Trabalhante : Projeto estimula 1º emprego

  Apenas doze dias depois de ter sido apresentado, o projeto de lei inovador, criando a figura do "trabalhante", mobiliza as atenções (já é citado e discutido em 12.400 sites, segundo o Google). A ideia do seu autor, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF - foto ), que se licenciou para assumir a Secretaria de Obras do governo do DF, é criar uma nova categoria, o "Trabalhante", uma mistura entre trabalhador e estudante: a pessoa trabalha 30 horas por semana, recebe salário igual ao de um funcionário, mas não tem direito a INSS e FGTS.

      Para isso, é necessário ter entre 16 e 21anos e não precisa estar estudando. Mas, para receber o primeiro salário, é preciso comprovar matrícula em qualquer curso com carga horária mínima de 15 horas semanais. Alguns pessoas temem que o projeto possa restringir direitos trabalhistas, mas a ideia é estimular a contratação de jovens que precisam ingressar no mercado de trabalho, reduzindo o ônus das obrigações sociais.

      Quem é a favor do projeto argumenta que grande parte dos jovens brasileiros já vive a realidade de trabalhar e não estudar. Este incentivo facilitaria a busca de uma experiência de primeiro emprego digna, contribuindo para que estes jovens tornem-se adultos melhores. Por outro lado, com a aprovação do projeto, a questão de que o jovem precisa primeiro estudar para depois encontrar um estágio seria invertida.

fonte: claudiohumberto

TRE E SEUS PROCESSOS

Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) nove inquéritos para apurar crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2010. Veja quem está sob investigação:

Benício Tavares (PMDB) - Uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão do governo. Pena: detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Celina Leão (PMN) - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

Joaquim Roriz (PSC) - Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de multa.

Laerte Bessa (PMDB) - Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de multa.

Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena - detenção de três meses a um ano, e pagamento de multa.

Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de multa

Paulo Roriz (DEM) - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de multa. Impedir o exercício de propaganda. Pena: detenção até seis meses e pagamento de multa.

Raad Massouh (DEM) - Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

fonte: bloganamariacampos

Mais crise na CLDF

  Os integrantes do bloco Avanço Democrático, que reúne cinco deputados, levaram ao Plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), uma crise interna, decorrente da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O desentendimento é por causa de um suposto acordo de rodízio na ocupação da primeira secretaria da Mesa, cargo ocupado pelo bloco.

O deputado Raad Massouh (DEM) foi eleito primeiro secretário da Casa, representando o bloco, no dia 1º de janeiro. Também integram o bloco os deputados Celina Leão (PMN), Eliana Pedrosa (DEM), Liliane Roriz (PRTB) e Olair Francisco (PTdoB).

Segundo os outros integrantes do bloco, na ocasião, foi feito um acordo para que Olair Francisco ocupasse o posto na Mesa no próximo ano. A duração do mandato da Mesa Diretora é de dois anos. Eles estariam insatisfeitos com declarações do deputado Raad negando o acerto.

O deputado Raad argumenta que o acordo foi quebrado no dia 1º de janeiro, quando o nome do deputado Olair Francisco apareceu para concorrer a um cargo na Mesa. “Se alguém rompeu o acordo, este alguém não fui eu”, desabafou.

fonte:blogdodonny

Caixa de Pandora: Atraso é do Ministério Público

    Acusada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de não realizar diligências e negligenciar nas perícias sobre o mensalão do DEM de Brasília, a Polícia Federal devolveu ao Ministério Público a culpa pelos atrasos na investigação. Desencadeada em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora resultou na prisão e afastamento do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, mas até agora nenhum dos 38 investigados por envolvimento no mensalão foi denunciado à Justiça.

Em nota divulgada ontem, a PF alega que entregou dois relatórios – em abril e agosto de 2010 – nos quais aponta as conclusões das perícias e sugere várias medidas investigativas necessárias à formação de provas, entre elas quebra de sigilo fiscal de todos os envolvidos no escândalo, mas o Ministério Público não atendeu aos pedidos. “Apesar da consignação de sugestões nos relatórios citados, a PF não foi informada até esta data de qualquer decisão sobre tais medidas”, afirma a nota.

Para a PF, as quebras de sigilo seriam vitais para o cruzamento de dados financeiros e patrimoniais dos envolvidos com o resultado das perícias. Mais grave ainda, o Ministério Público, conforme a nota, não teria demandado qualquer nova medida e sequer devolveu os autos para o prosseguimento das investigações. “Desde a entrega do relatório parcial, em abril de 2010, os autos não mais retornaram à PF e não restou qualquer diligência pendente de cumprimento”, enfatiza a nota.

fonte: blogdodonnysilva

Motim na Câmara

   Se o Governo do Distrito Federal (GDF) achou que seria fácil garantir seus interesses na Câmara Legislativa (CLDF) com uma ampla base governista, se enganou. Depois do capítulo das comissões permanentes, no qual o Grupo dos 14 colocou as mangas de fora e fez com que um candidato deles, Agaciel Maia (PTC- foto ), assumisse a Comissão de Orçamento (Ceof), ontem novamente se articulou para mostrar que o governador Agnelo Queiroz terá de fazer algo mais pelos distritais para conseguir celeridade nos seus projetos.

A sessão começou e logo foi suspensa por alguns minutos. Quando retornou, os deputados fizeram um verdadeiro motim e saíram um a um do plenário, deixando no local apenas representantes do PT e do governo. No hall de entrada do plenário, grupos se reuniam para sacramentar a decisão: por mais que o GDF quisesse, não votariam a aprovação do presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Edmílson Gama da Silva, sem garantias.

Se o motim não era de todos, a garantia buscada pelos distritais era praticamente consenso. “Não tem a menor condição de votarmos tudo o que o governo manda rapidamente, se nossas emendas parlamentares foram vetadas e não há discussão sobre isso”, afirmou um dos revoltosos.

O líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante, logo percebeu a manobra e se indignou. “Se não tem quorum aqui para votar é porque estão medindo forças com o governo. É assim que fica claro que não temos essa base toda que alguns proclamam”, reclamou.

fonte: blogdodonnysilva

Caixa de Pandora: Gurgel responsabiliza PF por atraso

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que está empenhado em oferecer a denúncia contra os envolvidos no mensalão do DEM o mais rapidamente possível. Ele, porém, responsabilizou a Polícia Federal (PF) pelo atraso no desfecho do caso. Ontem, a Polícia Federal contestou Gurgel, e alegou que a culpa pelo atraso é do Ministério Público.

Bate boca na Câmara Legislativa

    Deputados distritais protagonizaram na sessão de terça-feira (15) um lamentável bate-boca no plenário da Câmara Legislativa. Considerando que eles haviam acabado de fechar o acordo para eleição das comissões, o episódio dá o tom de como anda o clima entre aliados e adversários na Casa. O desentendimento ocorreu entre o petista Chico Vigilante e a caloura Celina Leão (PMN). Os dois participavam, junto a outros parlamentares, de um acalorado debate sobre o tratamento dispensado pela Secretaria de Saúde aos pacientes hemofílicos. No meio da discussão, Vigilante saiu em defesa do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, e fez referência à relação de Celina com os governos anteriores. “Quem apoiou os absurdos que foram feitos no Distrito Federal não tem autoridade para criticar o nosso governo, que tem só 48 dias. E tem mais, toda vez que o governo Agnelo Queiroz e seus secretários forem atacados aqui em plenário terá resposta imediata”, discursou.

Ofendida, a deputada rebateu a crítica com violência: “Não tenho culpa se a capacidade intelectual do deputado é baixa para não me entender”, disparou, explicando que não havia atacado o secretário. A resposta surpreendeu o plenário e fez o presidente Patrício (PT) agir rápido. Para encerrar a discussão antes que o clima pesasse ainda mais, ele encerrou os proncunciamentos e deu início à eleição das comissões.

    O episódio, no entanto, não foi esquecido. Vigilante foi defendido pelos colegas governistas nos discursos seguintes. Chico Leite (PT) afirmou ter entrado na política inspirado no colega, que já militava no PT. Cláudio Abrantes (PPS) afirmou admirar a “capacidade intelectual elevada” do companheiro de base. O deputado, porém, não voltou a discursar em resposta à ofensa. Foi acalmado pelo coordenador de Relações Institucionais do GDF, Wilmar Lacerda. Minutos antes, Celina havia dado o recado para encerrar a briga - “Se voltarem à tribuna para me atacar, eu digo todos os nomes de arrudistas e rorizistas que estão no GDF, trabalhando para este governo”. Os colegas preferiram não correr o risco de ouvir a lista.

 
 
fonte:blogdapaolalima

Frente de apoio a LGBT

    A deputada Rejane Pitanga (PT) está recolhendo assinaturas para apresentação da proposta de criação da Frente Parlamentar Suprapartidária pela Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A frente irá discutir e acompanhar no Legislativo, temas relacionados à cidadania e direitos humanos LGBT e às políticas públicas para formulação e implementação do Plano Distrital de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

fonte: blogdapaolalima