ENQUETE: QUAL A AVALIAÇÃO QUE VOCÊ FAZ DA ADMINISTRAÇÃO DE ZÉ LUIZ ATÉ O MOMENTO EM BRAZLÂNDIA?

sábado, 27 de agosto de 2011

Agnelo e Haddad lançam programa Caminho da Escola

   O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram na manhã desta sexta-feira, na Quadra 103 do Recanto das Emas, o Programa Caminho da Escola – Bicicleta Escolar no DF. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aderir ao programa Bicicleta Escolar, cujo objetivo é facilitar o percurso de ida e volta de alunos que residem a até 7km de distância da escola. O Recanto das Emas foi escolhido como cidade piloto por ter 36km de ciclovia, a maior do DF. Durante a cerimônia foram entregue 300 bicicletas para os alunos do ensino médio.

“O grande objetivo do projeto é garantir o transporte saudável e ecologicamente correto dos alunos e estimular a atividade física e os cuidados com a saúde”, disse o governador Agnelo Queiroz, que completou: “Nós queremos, com a implantação do programa, criar uma cultura de paz. É natural em uma cidade que tem um nível de civilidade como o DF, que respeita a faixa, que se crie esse ambiente de respeito também ao ciclista”.

O DF é a primeira unidade da Federação a aderir ao programa da União e o transformar em uma política de governo, sob coordenação da Secretaria da Educação e envolvendo diversas secretarias e o Departamento de Trânsito (Detran-DF). O ministro Fernando Haddad explicou que o projeto começa aqui porque o DF tem características propícias ao uso das bicicletas.

“Nós podemos transformar nossas cidades em um lugar melhor e com mais respeito. O Distrito Federal tem uma qualidade no trânsito que é conhecida nacionalmente: o respeito à faixa de pedestre e a cultura de trânsito mais elevada do país”, afirmou o ministro. “Os estudante terão um papel importante nessa cultura da paz no trânsito: primeiro respeitando o meio ambiente e segundo respeitando as leis de trânsito e exigindo respeito dos motoristas e das autoridades públicas”, acrescentou.

As primeiras 300 bicicletas, do total de 3 mil que serão distribuídas em todo o DF, foram entregues aos estudantes dos centros de Ensino Médio 804 e 111 do Recanto das Emas. Podem participar do programa alunos maiores de 14 anos que residam a até 7km da escola. Para a implantação do programa, estão incluídas ações como: qualificação das vias e ciclovias, construção de bicicletários na cidade, campanhas educativas de proteção ao ciclista e curso de formação para a comunidade escolar do Recanto das Emas.

Durante a cerimônia o governador assinou o decreto que cria o Comitê Gestor de Política de Mobilidade Urbana do DF, que envolve nove secretarias, a Novacap, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Detran. “Essa é uma ação de todo o governo. Agradeço a oportunidade de darmos início aqui a esse projeto. Espero que nossos alunos esse importante meio de transporte com seriedade e responsabilidade”, concluiu a secretária de Educação, Regina Vinhaes.

Após a solenidade, Agnelo Queiroz, Fernando Haddad, secretários do Governo do Distrito Federal e estudantes beneficiados pelo Caminho da Escola inauguraram as bicicletas do projeto dando uma volta pela Avenida Central do Recanto das Emas.  
 
Informações da Agência Brasília.

AGNELO SANCIONA LEI QUE MUDA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS

   Os freqüentadores de shoppings e supermercados estão livres do pagamento do valor cobrado pelo estacionamento, em algumas situações. A lei de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PTC-DF) foi sancionada hoje pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara Legislativa. Contento com a sanção do seu projeto, Maia diz que a lei ajudará o governo a combater a sonegação fiscal. 
 
Com isso, estão isentos da cobrança os clientes que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos duas vezes o valor da taxa. As notas ficais deverão apresentar a data do dia no qual o cliente solicita a gratuidade. Além disso, os consumidores que permanecerem com o veículo estacionado por até uma hora no local também não precisarão pagar pelo serviço.

O benefício previsto na Lei só poderá ser recebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do shopping ou hipermercado. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto, passará a vigorar a tabela de preços para o estacionamento.

Agora, os shoppings e supermercados terão que colocar cartazes no interior de suas dependências, informando aos clientes sobre o conteúdo da Lei. Se a norma não for cumprida, o estabelecimento ficará sujeito a possíveis sanções como advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento.
Com mais de 1,2 milhão de veículos em circulação, o DF é considerado um paraíso para as administradoras de estacionamentos. Levantamento feito pelo Correio e divulgado mês passado  mostrou que nove de 13 empresas pesquisadas elevaram os preços no último ano. Quando se considera o valor cobrado por três horas, o reajuste chegou até a 76%. As explicações são sempre as mesmas. Os empresários alegam que precisam levar em conta os investimentos feitos em tecnologia e automação, a manutenção de equipamentos, os custos com impostos, além dos gastos com a folha salarial.

O deputado distrital Agaciel  Maia (PTC), autor da lei, diz que por ano, as garagens privadas do DF lucram pelo menos R$ 40 milhões. O parlamentar chegou a ser acusado pelo  presidente da Abrasce de fazer demagogia, mas na época Agaciel disparou:  “Enquanto estou no meu papel de defender o consumidor, ele está no dele, defendendo o lucro”. Maia disse durante os debates da proposta que o seu projeto, que hoje é lei,  ajudaria o governo no combate à sonegação fiscal, uma vez que os frequentadores de shoppings teriam que apresentar as notas das compras para não pagar o estacionamento.

Já o  presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), Geraldo Araújo, sempre apoiou a  proposta em função dela  ser vantajosa para os shoppings. “Temos é que comemorar. Quanto mais tempo o consumidor ficar no estabelecimento, mais ele vai comprar”, argumentou.  

Com informações do Correio Braziliense.

GDF já gastou 90% do previsto em gastos com pessoal no 1º quadrimestre

     O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu um sinal de alerta para o Governo do DF. É que a atual gestão já gastou 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de pessoal.
 
O limite de gastos com pessoal imposto pela LRF é de 49% da Receita Corrente Líquida. Desse total, o governo já usou 45,12%. Se o governo ultrapassar o teto da LRF, perde o direito de pegar empréstimos com organismos internacionais e de fazer convênios com a União.
 
O TCDF deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Fazenda informar que providências vai tomar para evitar o desrespeito à LRF.

fonte: correiobraziliense