Tribunal de Contas determina a interrupção
dos pagamentos ao ExpressAção
Após identificar irregularidades em negócio mantido pelo governo local para financiar o projeto ExpressAção, o TCDF determina a interrupção dos pagamentos aos gestores da ação. De 2008 a 2010, foram repassados ao programa R$ 43,55 milhões
Ana Maria Campos e Lilian Tahan
Durante três anos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) manteve contrato com empresa investigada como integrante do esquema de corrupção desvelado pela Operação Caixa de Pandora. Em 2008, o governo iniciou o projeto ExpressAção, que previa cursos itinerantes de teatro, capoeira, informática, música, entre outros, administrados pela empresa CAP Tecnologia LTDA. Até o fim de 2010, o Executivo aplicou R$ 43,55 milhões para financiar a estrutura de quatro caminhões usados no programa. O problema é que o Ministério Público de Contas descobriu que não foram observados critérios legais para a escolha da prestadora de serviço e que também não havia controle sobre o número de oficinas realizadas e a quantidade de alunos atendidos.
Diante da suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão dos pagamentos do projeto, que, até hoje, no entanto, existe formalmente. Em 2009, a CAP Tecnologia mudou de nome. Hoje, o contrato social da empresa aparece com a identificação de Loggam Logística e Gestão de Atendimentos Móveis LTDA. O negócio com a firma foi assinado pelo chefe da Unidade de Administração-Geral da Sedest à época, Ruither Jacques Sanfilippo. No Sistema Integrado de Gestão Governamental, a deputada Eliana Pedrosa (DEM) aparece como a gestora do programa (veja fac-símile). Entre 2007 e 2010, Eliana era a secretária de Desenvolvimento Social. Ruither foi intimado a se defender no processo.
Investigação da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP (Prodep) aponta uma relação próxima da CAP Tecnologia com os desvios de recursos desbaratados na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e admitidos pelo próprio ex-presidente da empresa Durval Barbosa. A CAP Tecnologia é de propriedade de Paula Maria Lara de Souza Queiroz, que é casada com Alessandro Queiroz. Ele, por sua vez, é sócio da CAP Brasil Informática e Serviços LTDA. A empresa é citada no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça como prestadora de serviços do Na Hora, da Secretaria de Justiça e Cidadania.
No processo, o MP apura denúncias de que a empresa abastecia o pagamento de propina ao, à época, subsecretário de Justiça e Cidadania, Luiz França. O político aparece em vídeo entregue por Durval às autoridades recebendo dinheiro, cuja origem foi admitida como ilícita pelo colaborador da Operação Caixa Pandora. Segundo Durval, era propina “paga por Alessandro de Tal”. A CAP Brasil prestou serviço diretamente à Codeplan e também, por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), à Ouvidoria Itinerante, em 2002; para o Na Hora, em 2003; além do programa Picasso não Pichava, em 2004. Os contratos com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal resultaram em duas ações civis públicas que tramitam na 2ª Vara de Fazenda Pública do DF em segredo de Justiça. Entre 2005 e 2006, a empresa recebeu R$ 4,2 milhões da Codeplan.
No entendimento do MP e do próprio Tribunal de Contas, Alessandro Queiroz é quem, na verdade, administra a firma em nome da mulher. Há indícios de irregularidades cometidas pela Sedest na contratação da CAP Tecnologia para o programa ExpressAção. A apuração técnica demonstrou a ausência de estudos que justificassem a vantagem de locação da unidade móvel. Foram alugadas quatro carretas, dentro das quais eram realizadas as oficinas. Os auditores também constataram que não houve detalhamento do custo unitário dos serviços apresentados na planilha orçamentária. A apuração técnica ainda apontou que foram aplicados encargos sociais sobre a mão de obra utilizada no projeto em percentuais acima daqueles praticados por outros órgãos públicos. Um indício de que houve superfaturamento nos preços pagos pelo governo.
A CAP Tecnologia foi selecionada pelo Pregão nº 87de 2008, por R$ 8.972.800. O contrato foi fechado em setembro. O acompanhamento do programa ExpressAção pelo TCDF e pelo Ministério Público de Contas expõe evidências de um conluio no processo de licitação. Duas outras empresas que se apresentaram como interessadas no negócio — Simple Solutions LTDA., de São Paulo, e Sinco Serviços de Informática LTDA., de Goiânia —, mas não tinham experiência para atuar no projeto. A Simple Solutions é prestadora de serviços de soluções em tecnologia da informação e, segundo o Ministério Público de Contas, não se apresenta apta à locação de unidades móveis, tampouco a oferecer cursos de teatro, capoeira, DJ, capacitação de adolescentes ou ações de cunho social. A Sinco, por sua vez, tem referências em serviços de informática em geral e, da mesma forma, não teria condições de competir com o mercado.
fonte: blogdodonnysilva
