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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

TRE E SEUS PROCESSOS

Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) nove inquéritos para apurar crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2010. Veja quem está sob investigação:


Benício Tavares (PMDB) - Uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão do governo. Pena: detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Celina Leão (PMN) - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

Joaquim Roriz (PSC) - Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de multa.

Laerte Bessa (PMDB) - Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de multa.

Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena - detenção de três meses a um ano, e pagamento de multa.

Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de multa

Paulo Roriz (DEM) - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de multa. Impedir o exercício de propaganda. Pena: detenção até seis meses e pagamento de multa.

Raad Massouh (DEM) - Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de multa.

fonte: bloganamariacampos

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