O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, nesta quarta-feira (13/10), o registro da candidatura de Benício Tavares (PMDB-DF). Com a decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia nesta noite, o peemedebista garante uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Quem perde o lugar é Raimundo Ribeiro (PSDB).
Benício recebeu 17.558 votos no dia 3 de outubro, o suficiente para ser eleito. No entanto, o político teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enquadrou o candidato na Lei da Ficha Limpa com base em um pedido ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O registro do peemedebista foi questionado sob a alegação de que o candidato não teria pago uma multa de R$ 5,3 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido. Além disso, em 2008, Benício foi julgado culpado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).
Na época, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) iniciou o julgamento do recurso, mas o suspendeu e não retomou. Então, o candidato alegou que houve prescrição e que ele não chegou a ser punido, o que impediria de o tornar inelegível.
O argumento foi acatado pela ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que a jurisprudência do TSE se firmou no sentido de que "o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa afasta a incidência de hipótese de inelegibilidade, pois possui os mesmos efeitos da absolvição ou da reabilitação". Cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.
