Do Correio Braziliense: Cinco deputados distritais podem perder o mandato por irregularidades
Processos estão sob análise do TRE-DF
Luísa Medeiros
O Tribunal Regional Eleitoral do DF analisa o caso dos parlamentares acusados de cometer ilegalidades
A sobrevivência política de um quarto dos deputados da Câmara Legislativa depende de decisões da Justiça. O primeiro distrital a sofrer punições por atos cometidos na última campanha foi Benício Tavares (PMDB). Na última quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou o mandato do peemedebista após considerá-lo culpado pelos crimes de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso de Benício, no entanto, poderá não ser o único desta legislatura. Outros cinco colegas parlamentares também são alvos de investigações judiciais e policiais que apuram se eles cometeram crimes eleitorais. Dependendo do desfecho das apurações, poderá haver uma renovação inesperada na Casa.
O novato Olair Francisco (PTdoB) vive situação semelhante à que levou Benício Tavares a perder o diploma de deputado. A primeira suplente dele, Lilian Brunelli (PTdoB), entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado no TRE-DF, em dezembro de 2010, alegando que o colega de legenda ofereceu sapatos, sacos de cimento e até vaga de emprego para conquistar votos na eleição de outubro passado. O artigo nº 41 A da Lei nº 9.504, de 1997, que normatiza as eleições, considera a suposta conduta um crime e prevê penas que vão desde multa à perda do mandato.
O relator do processo no tribunal é o desembargador Mário Machado, o mesmo que emitiu parecer pela cassação de Benício. Olair Francisco apresentou defesa por escrito e aguarda o momento de manifestar-se em juízo. Ele se diz despreocupado quanto aos efeitos da ação. “A verdade prevalece sobre a mentira. Os Brunelis (sic) são pessoas que a historia já diz quem são. Falar que cometi um crime é uma coisa, provar é outra. No momento adequado em juízo vai ser chamado e me defenderei”, afirmou o petebista.
Outro parlamentar que está em situação delicada é Benedito Domingos (PP). Além de ser alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa — ele é acusado de formação de quadrilha e de beneficiar parentes em contratos com o GDF, quando chefiou a Administração Regional de Taguatinga, no governo de José Roberto Arruda — o deputado teve as contas de campanha reprovadas pelo TRE-DF, em 2010. O tribunal considerou que Benedito “emitiu recibos eleitorais indevidos” e incluiu na prestação de contas receitas que não existiam. Com base na decisão, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu a cassação do mandato dele em dezembro de 2010. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que os esclarecimentos foram enviados ao TRE-DF e que os advogados vão recorrer da decisão no TSE. “O deputado está convicto que o tribunal reconhecerá a regularidade das contas.”
Contas reprovadas
Irregularidades na prestação de contas também são um problema para os deputados Wellington Luiz (PSC), corregedor da Câmara, e Raad Massouh (DEM), primeiro secretário da Mesa Diretora. Ambos são alvo de ação de perda de mandato proposta por Renato Brill de Góes. No caso de Wellington, o TRE-DF detectou cupons relativos a gastos com combustível sobre os quais não foram comprovados aluguel ou cessão de carros na campanha. “Deixamos de relacionar os veículos utilizados com os gastos com o combustível. Reconhecemos o erro e acreditamos que uma ação dessa não tem como prosperar”, afirmou o distrital.
Raad é questionado por não apresentar recibo eleitoral e documentação dos carros utilizados durante a corrida eleitoral, além de ter recebido R$ 30 mil de uma empresa criada no ano da eleição, o que é proibido por lei. A assessoria de imprensa dele informou que o deputado apresentou a defesa no TRE-DF e aguarda decisão. Segundo o TRE-DF, além de responder ao processo na Justiça, o democrata está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por crime eleitoral. O inquérito foi aberto com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata como crime dar, oferecer, prometer ou receber dinheiro ou vantagem para conseguir voto.
A conduta de Celina Leão (PMN) no último pleito também está sendo apurada pela PF. Ela foi denunciada por coagir eleitores, atitude considerada crime eleitoral (artigo 301). A assessoria de Celina disse que desconhece essa investigação. Quando os inquéritos forem concluídos, serão enviados à Justiça Eleitoral, que decidirá o destino dos distritais.
Investigados
Benício Tavares (PMDB)
Eleito pela quinta vez para ocupar cadeira na Câmara Legislativa, é um dos citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora. Em 2004, foi acusado de abuso sexual de menores no Amazonas mas acabou inocentado. JÁ CASSADO PELO O TRE
Benedito Domingos (PP)
Vice-governador na gestão Joaquim Roriz de 1998 a 2002, está em seu segundo mandato como distrital. Teve os bens bloqueados em 2009 por suposta participação no esquema investigado pela Caixa de Pandora.
Celina Leão (PMN)
Com 7.771 votos, a ex-chefe de gabinete da deputada Jaqueline Roriz garantiu vaga na Câmara Legislativa. Trabalhou no Procon e, em 2006, foi nomeada por Joaquim Roriz secretária da Juventude.
Raad Massouh (DEM)
Em 2006, disputou as eleições para distrital, mas ficou apenas na suplência. No ano passado, assumiu o mandato com a renúncia de Leonardo Prudente (sem partido). Foi eleito com 17.997 votos.
Olair Francisco (PTdoB)
Ex-administrador de Águas Claras, o petebista é outro estreante na Câmara Legislativa. Conquistou 12.477 votos.
Wellington Luiz (PSC)
Em seu primeiro mandato, o distrital presidiu, por 11 anos, o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil. Eleito com 10.333 votos, está em seu primeiro mandato.
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