Na sessão de abertura do processo de cassação da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), nesta quarta-feira (23), os integrantes do Conselho de Ética da Câmara não chegaram a consenso sobre a possibilidade jurídica de tirar o mandato da colega, flagrada em vídeo de 2006 recebendo dinheiro do esquema conhecido como mensalão do DEM.
A dúvida é se ela pode ser punida, com a perda do cargo, por algo que ocorreu antes do mandato parlamentar. Durante a discussão, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) declarou que iria votar pela cassação “pelo conjunto da obra”, se referindo ao escândalo, mas que faltava embasamento jurídico para a decisão.
- Do ponto de vista jurídico, estamos analisando decoro parlamentar. Na época, ela não era parlamentar. Mas aqui é uma Casa política. Se o povo soubesse [do vídeo] antes das eleições, ela não seria eleita.
Após a revelação do vídeo, no começo de março, ela admitiu que os recursos recebidos à época eram de caixa dois, ou seja, não declarados. O dinheiro foi arrecadado para outra campanha, quando Jaqueline disputava uma vaga de deputado distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em um deslize, Costa chegou a dizer que seria “injusto” cassar Jaqueline só por causa do caixa dois. Em seguida, a declaração gerou um pequeno bate-boca na sessão, quando o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) insinuou que Costa estaria defendendo o caixa dois.
- Parece que já temos aqui um deputado de defesa da deputada Jaqueline Roriz.
Costa reagiu imediatamente pedindo respeito e provocou o colega dizendo que ele “chegou ontem” à Câmara, já que está em seu primeiro mandato.
O relator do caso, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que irá conduzir o processo, tentou aliar as duas coisas. Disse que a interpretação da lei no que se refere à cassação poderá ser afetada pelo componente político. Mas disse que haverá também embasamento jurídico.
- A decisão tem que ter o regramento jurídico e cumprir o devido processo legal. Nós temos que respeitar os princípios constitucionais, o regramento jurídico em vigor, o regimento interno, e também há um componente político na aferição ou não do decoro parlamentar.
O relator decidiu que a interpretação sobre a possibilidade legal de cassar Jaqueline por fato anterior ao mandato só será decidida ao final do processo, quando ele apresentar o relatório final.
O PSOL, que pediu a cassação da parlamentar, também acrescentou outra denúncia no processo, mas relativa ao exercício do mandato da deputada. A acusação é de que Jaqueline teria usado verba indenizatória para pagar aluguel de um imóvel para o marido.
Processo
A partir de amanhã, a deputada terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa. Em geral, as sessões, ocorrem cada uma, às terças, quartas e quintas-feiras. Portanto, ainda há cerca de duas semanas para a deputada se explicar.
Depois, o relator poderá ainda obter documentos da Polícia Federal e Ministério Público, convidar testemunhas, envolvidos ou acusados para esclarecer o caso.
Sampaio disse que pretende convidar o delator do esquema, Durval Barbosa, e o marido de Jaqueline, Manoel Neto, que aparece nas gravações também recebendo o dinheiro
fonte: blogdodonnysilva
