SEDEST CONTRATA INSTITUTO POR R$ 8 MILHÕES SEM LICITAÇÃO

     A Secretaria da Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) acaba de contratar – sem licitação – o Instituto de Organizações Racional do Trabalho  (Idort), cuja sede é em São Paulo,  por R$ 8 milhões. O contrato é para serviços de serviços de pesquisa, levantamentos socioeconômicos e cadastramento familiar em domicílios resi¬denciais e em postos de atendimento da Sedest. O extrato do contrato de prestação de serviços é o de número  24/2011 e foi publicado na edição de sexta-feira (12) do Diário Oficial do DF. 

O processo leva o número  380.000.788/2011 Pelo contrato, o Instituto de Organização Racional do Trabalho irá executar a pesquisa cadastral envolvendo serviços de convocação, agendamento de entrevistas, visitas domiciliares e cadastramento semi-domiciliar de todas as pessoas constantes no Cadastro Único do Distrito Federal – CADÚ-DF, nos cadastros dos programas Bolsa Escola e Bolsa Social, no Cadastro Único Federal e na base de dados do Benefício de Prestação Continuada – BPC do Distrito Federal.

A secretária Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio,  divulgou hoje uma nota em que esclarece que a atual gestão da Sedest “herdou uma complexa situação no que tange aos programa de transferência de renda”.  Só que não explicou o motivo que levou a secretaria a dispensar a licitação.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SEDEST:

A atual gestão da Sedest, no Governo Agnelo Queiroz, herdou uma complexa situação no que tange aos programas de transferência de renda. Distribuídos em quatro bases de dados cadastrais, podemos dizer que não havia um cadastro único dos programas sociais. Beneficiários distribuíam-se nos programas Bolsa Família, Bolsa Social, Bolsa Escola,   pão e leite e  cesta de alimentos.

Com a ajuda do MDS foi possível, finalmente, juntar os quatro distintos cadastros, o que permitiu chegar às seguintes informações:

•    40.466 famílias cadastradas no CADÚ-DF
•    98.434 famílias cadastradas no CADÚ-DF e CADÚNICO federal
•    16.203 famílias cadastradas exclusivamente no CADÚNICO federal
•    1.408 famílias não cadastradas nem no CADÚ-DF nem no CADÚNICO
•    10.825 famílias não cadastradas nem no CADÚ-DF nem no CADÚNICO, sem informações de renda

Ao todo são 167.336 famílias beneficiárias de algum programa social.

Outros dados relevantes são o fato de  cerca de 21.000 famílias estarem acima do corte de renda do Programa Bolsa Família, e, também, de terem sido identificados inúmeros casos de famílias que recebem mais de um benefício.

O grande número de beneficiários não nos permite que os meios de atualização e unificação do cadastro na base do CADÚNICO federal sejam realizados pelas equipes da Sedest. Isto explica a necessidade de contratação de uma entidade sem fins lucrativos, em processo formalizado,  obedecidas as normas da Lei 8666/93, para que a atualização cadastral seja agilizada. A atualização será feita com base na última versão do questionário disponibilizado pelo MDS (VE-7).

Sabemos que a existência de um Cadastro Único limpo e confiável é instrumento imprescindível para a identificação das famílias pobres e extremamente pobres, as quais deverão receber do Estado as ações previstas no Plano DF sem Miséria.

FONTE: BLOG DO HONORATO/ donnysilva