A presidente Dilma Rousseff sancionou com um recorde de mais de 30 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional . A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A LDO tem o objetivo de estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Numa surpresa, Dilma vetou o artigo que assegurava recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.
Segundo a explicação do governo, publicada no DO, "não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida." A emenda fora apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), afirmando que o Orçamento de 2012 garantiria recursos "para o atendimento de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do INSS". Na prática, a emenda tinha a intenção de garantir ganhos aos aposentados que recebem acima do piso previdenciário, já que a maioria recebe o piso, que tem o mesmo reajuste do salário mínimo. Informações de O Globo.
Segundo a explicação do governo, publicada no DO, "não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida." A emenda fora apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), afirmando que o Orçamento de 2012 garantiria recursos "para o atendimento de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do INSS". Na prática, a emenda tinha a intenção de garantir ganhos aos aposentados que recebem acima do piso previdenciário, já que a maioria recebe o piso, que tem o mesmo reajuste do salário mínimo. Informações de O Globo.
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