Segundo determina o texto, As entidades e órgãos da Administração Pública deverão contar com pessoal treinado e qualificado para atender essas pessoas portadoras de necessidades especiais, podendo, para isso firmar acordos ou convênios com outras entidades, inclusive não governamentais.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população mundial apresenta algum tipo de problema auditivo devendo, portanto, existir cerca de 15 milhões de deficientes auditivos no Brasil, sendo 350 mil indivíduos portadores de surdez profunda.
A aprovação do parecer deste projeto foi unânime na CCJ, os deputados Joe Valle (PSB), e Welington Luiz (PSC), elogiaram a iniciativa de Cristiano. Eles destacaram a importância da proposta para os portadores de deficiência auditiva lembrando as dificuldades que enfrentam quando precisam ser atendidos em delegacias, hospitais e outros órgãos do Distrito Federal.
Para o deputado Cristiano Araújo, a aplicabilidade desta lei é uma forma de quebrar as barreiras da comunicação, assegurando os direitos de todos os cidadãos. “Estamos vivendo um momento em que precisamos tratar os diferentes como iguais, e esse projeto tem como objetivo fazer com que todos tenham o mesmo tratamento”, afirma.O projeto segue agora para apreciação no plenário da Câmara Legislativa
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