A deputada distrital Celina Leão (PMN) protocola nesta terça-feira (4), às 14h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ofício solicitando o acompanhamento e fiscalização do órgão ao cumprimento da Lei 4.036/2007 que estabelece a Gestão Compartilhada nas instituições de ensino do DF, ou seja, a eleição de diretores e vices nas escolas.
No decreto 32.175, publicado em 1 de janeiro de 2011 pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, todos os servidores titulares de cargos comissionados e de função de confiança foram exonerados, excetuando, dentre alguns, os detentores de mandato. Ocorre que o documento deixa de especificar quais detentores de mandato têm garantido sua permanência.
A parlamentar foi procurada nesta segunda-feira (3) em seu gabinete na Câmara Legislativa por vários membros de equipe diretiva de diversas escolas do DF que questionam o decreto, visto que emenda submarino do PT no art. 2 da Lei 4.524/2010, suspende o processo seletivo de eleições de diretores e vices das escolas – o que dá margem à nomeações, por parte do Executivo, dos novos servidores, ignorando a Gestão Compartilhada.
Segundo Celina, a legislação precisa ser exercida e os prazos, respeitados. “Uma legislação não interfere na outra e as escolas não podem ser punidas por questões meramente políticas”, enfatiza a distrital. “Vou sugerir ao Ministério Público, que inclusive é autor da ação que assegura a eleição da equipe diretiva das escolas públicas do DF, que a lei seja cumprida e aplicada”, completa.
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