Câmara aprova reforma tributária; caso pode parar no STF

Governador Ronaldo Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária por 375 votos favoráveis e 113 votos contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, a matéria precisava de, no mínimo, 308 votos. Com a matéria aprovada no segundo turno, o projeto será apreciado no Senado.

Apenas o PL orientou votos contra a proposta. O União Brasil chegou a sinalizar orientação contrária, mas acabou seguindo o governo.

A aprovação mostra a força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é tido como o principal responsável pela votação e aprovação da matéria.

Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados.

Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.

“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação. Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional

Diário do Poder