Os freqüentadores de shoppings e supermercados estão livres do pagamento do valor cobrado pelo estacionamento, em algumas situações. A lei de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PTC-DF) foi sancionada hoje pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara Legislativa. Contento com a sanção do seu projeto, Maia diz que a lei ajudará o governo a combater a sonegação fiscal.
Com isso, estão isentos da cobrança os clientes que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos duas vezes o valor da taxa. As notas ficais deverão apresentar a data do dia no qual o cliente solicita a gratuidade. Além disso, os consumidores que permanecerem com o veículo estacionado por até uma hora no local também não precisarão pagar pelo serviço.
O benefício previsto na Lei só poderá ser recebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do shopping ou hipermercado. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto, passará a vigorar a tabela de preços para o estacionamento.
Agora, os shoppings e supermercados terão que colocar cartazes no interior de suas dependências, informando aos clientes sobre o conteúdo da Lei. Se a norma não for cumprida, o estabelecimento ficará sujeito a possíveis sanções como advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento.
Com mais de 1,2 milhão de veículos em circulação, o DF é considerado um paraíso para as administradoras de estacionamentos. Levantamento feito pelo Correio e divulgado mês passado mostrou que nove de 13 empresas pesquisadas elevaram os preços no último ano. Quando se considera o valor cobrado por três horas, o reajuste chegou até a 76%. As explicações são sempre as mesmas. Os empresários alegam que precisam levar em conta os investimentos feitos em tecnologia e automação, a manutenção de equipamentos, os custos com impostos, além dos gastos com a folha salarial.
O deputado distrital Agaciel Maia (PTC), autor da lei, diz que por ano, as garagens privadas do DF lucram pelo menos R$ 40 milhões. O parlamentar chegou a ser acusado pelo presidente da Abrasce de fazer demagogia, mas na época Agaciel disparou: “Enquanto estou no meu papel de defender o consumidor, ele está no dele, defendendo o lucro”. Maia disse durante os debates da proposta que o seu projeto, que hoje é lei, ajudaria o governo no combate à sonegação fiscal, uma vez que os frequentadores de shoppings teriam que apresentar as notas das compras para não pagar o estacionamento.
Já o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), Geraldo Araújo, sempre apoiou a proposta em função dela ser vantajosa para os shoppings. “Temos é que comemorar. Quanto mais tempo o consumidor ficar no estabelecimento, mais ele vai comprar”, argumentou.
Com informações do Correio Braziliense.
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