O Governo do Distrito Federal terá cerca de R$ 27,5 bilhões para gastar em 2012. Até o próximo dia 15, o GDF vai enviar à Câmara Legislativa a proposta de orçamento, que deverá ser analisada e aprovada até dezembro. O Correio apurou que os valores estimados para 2012 devem aumentar cerca de 7% com relação à proposta orçamentária deste ano. O crescimento é bem inferior ao registrado em 2011, quando a alta foi de 13,5%. Segundo os técnicos do governo, essa diferença é consequência de emendas parlamentares apresentadas na última legislatura. Os deputados acrescentaram cerca de R$ 1 bilhão à previsão de arrecadação, o que não se concretizou.
Dos R$ 27,5 bilhões, a maior parte virá da arrecadação tributária do Distrito Federal. A previsão é que R$ 16 bilhões deverão chegar aos cofres públicos em 2012 com a cobrança de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, nos primeiros sete meses deste ano, rendeu R$ 2,8 bilhões ao GDF. O IPVA, o IPTU e o Imposto sobre Serviços (ISS) estão entre as principais fontes do Executivo local.
Além da arrecadação direta, o governo conta com R$ 1,6 bilhão do orçamento das estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Para finalizar, virão R$ 9,9 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal — dinheiro da União usado para pagar os salários dos servidores da segurança pública e parte dos vencimentos do pessoal da saúde e da educação.
O subsecretário de Orçamento do DF, Caio Abott, conta que os técnicos estão finalizando a análise das propostas apresentadas pelas unidades orçamentárias “O prazo acabou na semana passada e, agora, estamos fazendo a consolidação dos dados. Tudo será enviado à Câmara Legislativa antes do dia 15”, garante Caio. Ele explica que os números ainda estão sendo fechados, mas que o orçamento final ficará em torno de R$ 27,5 bilhões. “Poderá haver alterações de crédito”, explica.
Dos R$ 27,5 bilhões, mais de 90% serão aplicados para o custeio e a manutenção da máquina pública. Os recursos destinados a investimentos são divididos entre todas as áreas, mas, em 2012, a prioridade deverá ser o setor da saúde, um dos maiores alvos de reclamação. A Secretaria de Saúde informou que existe um grupo de trabalho instituído por meio de uma portaria e que está incumbido de estabelecer as prioridades para 2012. Mas a abertura de mais unidades de pronto atendimento e o fortalecimento da atenção básica devem estar entre os investimentos prioritários, por conta do plano de governo.
Uma das grandes contribuições para o orçamento do ano que vem será o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O valor do repasse terá reajuste de 13,94%, percentual duas vezes superior à inflação dos últimos 12 meses. Os recursos são do governo federal e o repasse ao DF é determinado pela Constituição Federal. Em 2012, o Distrito Federal receberá R$ 9,9 milhões. Este ano, o repasse totalizou R$ 8,7 bilhões.
Pela lei, esses recursos têm que ser usados para pagar as folhas de pagamento dos servidores das áreas da Saúde, Educação e Segurança. Pelo menos 73% dos funcionários ativos e inativos do GDF têm seus salários custeados parcialmente pelos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Somente depois do dia 15, o governo vai detalhar a distribuição do orçamento. Este ano, por exemplo, R$ 1,2 bilhão ficaram reservados para atender a educação básica, valor que caiu 1,8% em comparação com 2010. O fundo de saúde recebeu R$ 2,1 bilhões e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Geração de Renda ganhou R$ 283 milhões. Informações do Correio Braziliense.
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