TCDF CONTRARIA MP E APROVA CONTAS DE ARRUDA EM 2010

Luciana Cobucci, do Terra

       Apesar da recomendação do Ministério Público pela rejeição das contas do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, em sessão especial realizada nesta quinta-feira, as contas do político no ano passado. O tribunal também votou pela aprovação das contas dos ex-governadores Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) e Wilson Lima (PR) e pela aprovação com ressalvas das demonstrações de Rogério Rosso (PMDB). Em 2010, com as denúncias da existência de um suposto esquema de propina no alto escalão do governo da capital federal, o DF passou por um período de ameaça de intervenção federal e por três mandatos tampões, após a prisão de Arruda, em fevereiro.

A sessão ficou empatada em três votos pela rejeição das contas de Arruda contra três pela aprovação. A conselheira-presidente do TCDF, Marli Vinhadeli, desempatou ao votar pela aprovação das contas de Arruda, por entender que elas não podem ser julgadas em separado, como sugeriu o relator do caso, Antônio Renato Alves Rainha. O parecer do conselheiro sugeria a reprovação das contas de Arruda, a aprovação das demonstrações de Paulo Octávio e Wilson Lima e a aprovação com ressalvas das contas de Rogério Rosso, o que também foi sugerido pelo procurador-geral do Ministério Público no TCDF, Demóstenes Albuquerque.

O conselheiro relator do caso, Antônio Renato Alves Rainha, questionou, em seu parecer, a regularidade das contratações emergenciais efetuadas pelo governo do DF – que dispensam licitação. Em algumas situações, segundo Rainha, o tempo dos contratos ultrapassou o período caracterizado como emergência. O conselheiro considerou ainda que, após as contratações emergenciais, o governo não tomou providências para realizar licitações. Em outros casos, os preços dos contratos feitos por licitação, após as contratações emergenciais, eram superiores aos de mercado.

Somente durante o período em que Arruda governou em 2010, entre janeiro e fevereiro, o TCDF encontrou irregularidades graves, como a recorrente celebração de contratos emergenciais, prática de sobrepreço e superfaturamento, contratação de produtos e serviços em excesso, pagamento por produtos e serviços não entregues ou não prestados e falha na fiscalização de contratos.

O relator recomendou a aprovação das contas de Paulo Octávio por impossibilidade de agir devido ao curto tempo que ficou no governo (12 dias). No caso de Wilson Lima, pesou a favor da aprovação o fato de que o ex-presidente da Câmara Legislativa suspendeu, no dia em que assumiu o mandato tampão, os contratos com suspeitas de irregularidades entre empresas e o governo do Distrito Federal apontados pela operação Caixa de Pandora.

No caso de Rogério Rosso, que governou de abril a dezembro do ano passado, foi recomendada a aprovação com ressalvas das contas porque o político deixou de apresentar documentos, como os compromissos firmados com a Companhia Energética de Brasília (CEB). Nos últimos 180 dias de mandato, Rosso ainda editou normas que aumentaram as despesas do governo.

O TCDF enviou cópias do relatório do ministro Antônio Renato Alves Rainha aos quatro ex-governadores do DF e ao atual ocupante do cargo, Agnelo Queiroz. Wilson Lima não se manifestou; Paulo Octávio não recebeu o documento porque estava viajando e, portanto, também não se manifestou; Rogério Rosso e Agnelo Queiroz se manifestaram sobre o parecer, mas o TCDF considerou que as alegações não foram necessárias para modificar o relatório.

Somente o ex-governador Arruda enviou um advogado para rebater o parecer em plenário. Edson Smaniotto alegou que Arruda, em 2010, permaneceu à frente do governo por apenas 42 dias e não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades apontadas pelo TCDF.

“Ele jamais poderia ter suas contas reprovadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal cita que o período quadrimestral é módulo mínimo para julgar as contas de alguém, e Arruda ficou menos do que isso. A LFR também traz a possibilidade de o governante rever os atos administrativos, de corrigir. Como é que o ex-governador Arruda poderia exercer o direito de corrigir eventuais irregularidades se foi preso?”, questionou.

Principais problemas

O relator apontou irregularidades na ocupação de cargos comissionados na administração regional, que deve ser feita por, no mínimo, 50% de servidores de carreira. Segundo o TCDF, do total de 16,6 mil cargos em comissão no governo do DF, 53,4% foram ocupados por funcionários sem vínculos com a administração pública. A irregularidade foi encontrada em 60 órgãos do executivo local, das quais 28 tinham índice de ocupação por funcionários contratados sem concurso acima de 90%.

Na saúde, o TCDF encontrou problemas como a insuficiência de leitos de UTI nos hospitais públicos do DF, com atendimento de apenas 56% da demanda; a falta de informação à população dos motivos pelos quais o sistema de saúde do Distrito Federal não atendeu às demandas do ano passado; e demora e impossibilidade de marcação de consultas em unidades de saúde públicas.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF constatou, ainda, que antes do início das aulas de 2011, 87% das escolas públicas precisavam de reparos moderados ou graves. Este foi o pior resultado obtido nos cinco últimos governos do DF, segundo o tribunal.

Relembre o caso

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), foi preso preventivamente a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de fevereiro do ano passado, após aparecer em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro, que seriam propina. Durval foi o delator de um esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM.

A prisão também foi decretada após tentativa de suborno ao jornalista Edson Santos, o Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Arruda é apontado como suposto chefe do esquema. O suborno serviria para que Sombra dissesse à Polícia Federal que os vídeos eram falsos, mudando seu depoimento dado anteriormente à PF.

Em depoimento, Sombra disse que Arruda, através de um intermediário, teria proposto R$ 1 milhão e verbas para o jornal do qual é dono, em troca de apoio para prejudicar a Operação Caixa de Pandora, que investigou o mensalão do DEM.

Após a prisão de Arruda, o vice-governador do DF à época, o empresário Paulo Octávio, assumiu interinamente o comando da capital, cargo que ocupou por apenas 12 dias. Após esse período, Paulo Octávio renunciou ao posto, alegando “falta de apoio político”. A renúncia foi feita no mesmo dia em que o empresário pediu desfiliação do DEM.

Com a renúncia de Paulo Octávio, assumiu o governo do DF o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), próximo na linha sucessória. Lima ficou no cargo entre fevereiro e abril, quando foram realizadas eleições indiretas para um mandato tampão. O peemedebista Rogério Rosso venceu Lima no pleito e ficou no cargo até o fim de 2010.