Brasília, 30 de junh – Ex-funcionários da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e representantes do governo participaram da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1622/2010 de autoria do Cristiano Araújo (PTB), nesta quarta-feira (29), no plenário da Câmara Legislativa. O projeto tratar da possível reintegração dos demitidos no quadro de efetivos da empresa. “Ao reunir diversos representantes do governo e entidades de classe, pretendemos achar um dispositivo legal para corrigir a injustiça das demissões na TCB”, explicou Cristiano.
Em 1999 a TCB demitiu mais de 600 funcionários decorrente da transferência de linhas rentáveis para empresas privadas. Grande parte foi contratada por essas empresas sem direitos judiciais. “O nosso questionamento é de que cargos como motoristas, cobradores, mecânicos e auxiliares gerais foram demitidos, mas os cargos técnicos foram remanejados para outros órgãos e continuam no governo”, protestou Ronaldo Carvalho, presidente da Associação de Funcionários Demitidos da TCB. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, o estado foi ineficiente em relação aos demitidos. “Patrocinou-se o desmonte de uma empresa pública e os prejudicados foram os funcionários”, admitiu.
O secretário Parlamentar, Vilmar Lacerda, afirmou que há exemplos a serem seguidos no governo federal, “o presidente Lula anistiou funcionários públicos demitidos injustamente durante o governo Collor, temos que buscar caminhos para solucionar esta situação”, lembrou. A deputada Eliana Pedrosa (DEM) elogiou a iniciativa do parlamentar petebista. “Quem compra causa de trabalhador só merece o nosso respeito, sabemos que a causa é complicada e faremos o possível aqui na Casa para ajudá-los nesta situação de injustiça”, acredita.
A TCB tenta buscar apoio de diversos seguimentos além do aval do governador Agnelo para voltar a ser uma empresa forte. “O Projeto de Lei proposto pelo deputado Cristiano nos auxilia no fortalecimento da empresa e na renovação do patrimônio humano”, afirmou o presidente da TCB Carlos Alberto Koch. O transporte público do DF é um dos piores do Brasil e segundo o diretor do DFTRANS, Marco Campanella, o governo vai aprimorar o setor. “Já estamos fazendo mudanças significativas e essa iniciativa é fundamental para o governo recuperar a TCB e regular o sistema”, revelou.
O PL 1622/2010 contempla apenas os funcionários contratados entre 02 de outubro de 1988 e 03 de novembro de 1992, conforme jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O subsecretário de Transportes, Luiz Messina disse que é preciso envolver os órgãos para encontrar uma nova saída. “Vamos instituir uma comissão para viabilizar mediante o GDF, um novo projeto de lei que será proposto pelo deputado Cristiano Araújo para uma possível reintegração dos funcionários”, concluiu. A TCB é uma empresa pública, instituída sob a forma de sociedade por cotas.
Gabinete Deputado Cristiano Araújo (PTB)
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