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| Foto: Gilda DinizMiguel Lucena, da Codeplan: os mais vulneráveis são crianças, adolescentes e idosos |
Com uma transferência de renda complementar ao valor de R$ 70,00 mensais repassados pelo governo federal, entre outras ações, o Distrito Federal pretende emplacar seu plano de erradicar a extrema pobreza da capital federal até 2014. O governador Agnelo Queiroz sancionou na quinta-feira (14) a Lei nº 4.601 que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - “DF sem Miséria” e a nova lei foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial do DF. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto do Executivo que abre crédito suplementar para o programa, mas condicionou a liberação do crédito à elaboração de lei específica.
O programa vai beneficiar as famílias do DF que se encontram na extrema pobreza e, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, o valor do crédito suplementar não ultrapassará os R$ 90 milhões por ano gastos com bolsas sociais pagas pelo GDF a famílias de baixa renda.
O valor da suplementação de renda do DF a ser repassados às famílias ainda não foi definido, mas o projeto de lei já está sendo formulado e deve ser encaminhado à Câmara Distrital já na abertura dos trabalhos do segundo semestre. “Vou sentar com o governador para definir essa proposta e aí nos vamos mandar o projeto de lei para a Câmara. A gente vai reordenar o programa de transferência de renda aqui no DF porque está uma bagunça: tem gente que ganha X e tem gente que ganha Y. Na hora que a gente focar nos pobres e extremamente pobres a gente vai economizar dinheiro”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Arlete Sampaio.
Sampaio acrescenta que após ser concluída a etapa de unificação do programa das bases de dados do DF é que será definido o valor suplementar que o GDF vai repassar além dos R$ 70,00 hoje transferidos pela União. “A gente vai fazer a suplementação porque consideramos que esse benefício da União é muito pouco para Brasília”, reforça.
Durante o lançamento do DF sem Miséria, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, chegou a destacar sua confiança de que o GDF pode ser o primeiro governo a extinguir a miséria no país. “O Distrito Federal saiu à frente de vários estados e tem uma chance grande de ser o pioneiro a atingir a meta”, observou a ministra na ocasião.
O IBGE, a partir do Censo 2010, definiu que a linha de pobreza extrema inclui todas as pessoas que pertencem a famílias com renda mensal per capita até R$ 70,00. Para o cálculo da renda familiar, o Censo 2010 considerou tanto a renda proveniente do trabalho como a proveniente de benefícios sociais.
Com uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes, o Distrito Federal possui 46.588 pessoas em situação de extrema pobreza, que residem em 12.516 domicílios, o que representa 1,8% da população distribuídas em 1,65 das famílias. Desse total, mais da metade são mulheres (53,8%). A extrema pobreza no DF é menor que no restante do país, mas é também mais difícil de ser erradicada, é o que aponta os estudos desenvolvidos pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) que tratou de mapear e estratificar o quadro geral de pobreza no DF. Os que estão mais vulneráveis à extrema pobreza no DF, segundo os dados, são as crianças, adolescentes e idosos.
Territórios de VulnerabilidadeDos 62 territórios de vulnerabilidade social do DF identificados em pesquisa socioeconômica (DIEESE/Sedest/2010), 33 são consideradas vulneráveis, sendo a área de Chácaras de Ceilândia a mais vulnerável delas, seguida pela Fazendinha (Itapoã) e a QNM (também em Ceilândia).
Na área urbana do DF, as pessoas extremamente pobres equivalem a 1,7% (43.220) da população ou a 1,6% (11.591) dos domicílios. Na área rural, correspondem a 3,8% (3.368) da população ou a 3,9% (925) dos domicílios.
O tema “Fome e Miséria” representa um dos grandes desafios do governo Agnelo Queiroz (PT) na capital da República visto que o governador está alinhado com a meta da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria no país. Nos últimos oito anos, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza, mas ainda restam 16 milhões nessa situação, sendo que desse montante 46 mil pessoas se encontram em condições de extrema pobreza no DF.
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou uma série de metas socioeconômicas a serem atingidas até 2015 que denominou de “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Para introduzir o debate desses objetivos na capital federal, a Codeplan realizou, em junho, o seminário internacional “O Desenvolvimento Humano de Brasília e os Objetivos do Milênio” que contou com a participação do governador Agnelo Queiroz e de representantes da ONU e do governo federal, entre outas autoridades. A Codeplan também lançou a publicação “Estudos e Políticas Sociais: Brasília e os Objetivos do Milênio” em que traz dados consolidados sobre a realidade do DF nas diversas áreas sociais apontadas pela ONU.
O presidente da Codeplan, Miguel Lucena Filho, destacou que o GDF está em harmonia com a decisão do governo brasileiro de buscar alcançar as metas do milênio e entre essas metas está a erradicação da pobreza com o Plano DF sem Miséria, que objetiva abolir a extrema miséria no DF até o final deste mandato de governo. Ele reforça que os estudos e debates vão propiciar a participação das entidades da sociedade civil no acompanhamento da execução das políticas pelas diversas secretarias afetas ao tema e a Codeplan vai cumprir o seu papel de órgão de planejamento de estudos e de desenvolvimento do DF.
Miguel Lucena, da Codeplan: os mais vulneráveis são crianças, adolescentes e idososFoto: Gilda DinizMiguel Lucena, da Codeplan: os mais vulneráveis são crianças, adolescentes e idosos
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propôs um novo conceito de desenvolvimento: desenvolvimento humano sustentável. O novo paradigma surgiu para contrapor o conceito de desenvolvimento enquanto sinônimo de crescimento econômico.
Segundo o diretor da área de Estudos e Política Sociais da Codeplan, Osvaldo Russo de Azevedo, o GDF está atento a essa realidade e por isso vem promovendo a interlocução e estreitamento da articulação com o governo federal e os organismos internacionais, comprometendo-se a cumprir as metas de desenvolvimento dos objetivos do milênio.
Nesse contexto, Russo destaca o papel da Codeplan que inaugura uma nova fase no campo dos estudos e análises das políticas sociais, buscando produzir informação e conhecimento para subsidiar decisões que melhorem as condições de vida da população brasileira, em particular do Distrito Federal.
Na publicação “Estudos e Políticas Sociais: Brasília e os Objetivos do Milênio”, a Codeplan destaca que o objetivo central do desenvolvimento é melhorar a vida humana. “A maior riqueza de um país, ou de qualquer território, é o povo que ali vive. Da mesma forma que o desenvolvimento humano não se limita ao crescimento econômico, a pobreza humana não se restringe à falta de renda. Os governantes devem organizar-se para produzir e alcançar o desenvolvimento, erradicando a pobreza”, aponta o estudo.
Programa do GDF é destaque no país
O Distrito Federal é um dos seis governos do país com ações avançadas para erradicar a miséria e, assim, contribuir com a meta do governo federal de tirar 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema até 2014. Além do DF, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já anunciaram seus programas com os planos próprios para erradicação da miséria, enquanto Rondônia e Maranhão estão se preparando para lançar nos próximos meses. Juntos, eles implicam um investimento de aproximadamente R$ 3,3 bilhões em recursos estaduais até 2014, enquanto o programa federal, Brasil sem Miséria prevê um gasto de R$ 20 bilhões anuais do Brasil.
Lançado pelo governador Agnelo Queiroz no início de junho, o plano DF sem Miséria objetiva erradicar a pobreza extrema no DF instituindo políticas de transferência de renda, formando mão de obra qualificada e garantindo à população o acesso a serviços públicos de qualidade. Nesse sentido, já havia sido instalado em março o Comitê Contra a Miséria que agrega 11 órgãos do GDF.
O programa DF sem Miséria objetiva promover a inclusão produtiva da população extremamente pobre visando superar essa condição. A iniciativa também busca elevar a renda familiar per capita; ampliar o acesso aos serviços públicos, ações de cidadania e bem-estar social; além de ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbanos e rural.
Entre as diretrizes da proposta estão a atuação integrada, democrática e transparente dos órgãos da administração pública do GDF; a universalização dos direitos sociais, garantindo acesso à população em situação de extrema pobreza; a interação de benefícios e serviços; o respeito à diversidade geracional, de gênero, raça, etnia e cultura, articulando políticas de combate à toda forma de discriminação.
O programa vai empreender esforços na construção do Cadastro Único dos programas sociais e a busca ativa para inclusão no Programa Bolsa Família dos que ainda estão fora da rede de proteção social. Também é destacado como eixo de ação aprimorar os mecanismos de focalização, além de complementar os valores repassados pela União, entre outras.
fonte: estaçaodanoticia
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