Do Correio Braziiense: Suplente entra com ação no TSE para preencher vaga de Benício Tavares
Luísa Medeiros:
Benício Tavares sobre o recurso do suplente na instância superior da Justiça Eleitoral: “Estou tranquilo. Qualquer decisão será bem-vinda”
O primeiro suplente do distrital Benício Tavares (PMDB), Robério Bandeira de Negreiros Filho, pretende ocupar o lugar do colega de partido na Câmara Legislativa. O empresário do setor de segurança patrimonial entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a liminar concedida ao parlamentar, que o autoriza a permanecer na vaga.
Benício teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em abril passado, após ser acusado dos crimes de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. Ele recorreu da decisão no TSE, conseguiu autorização para ficar na vaga de deputado, mas aguarda o julgamento final do caso em segunda instância. Dependendo do resultado, o distrital poderá ficar sem o posto e ainda perder os direitos políticos por oito anos.
O principal argumento do pedido de reconsideração da liminar dada a Benício pelo ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, é de que haveria provas da culpabilidade do parlamentar para se beneficiar no pleito de outubro passado. Em um dos trechos da peça de defesa, está escrito que “há existência cabalmente comprovada por testemunhos, documentos e provas fotográficas e em mídia eletrônica constantes de que houve flagrante compra de votos”. E que teria sido constatado “caso grave de ameaça de despedida de emprego em troca de votos de funcionários” (veja Entenda o caso).
Segundo o advogado de Robério, Gabriel Portella, ao contrário do entendido pelo ministro, o distrital não deveria ser mantido no cargo porque teria “levado ao erro” o magistrado com argumentações falhas para justificar os crimes cometidos.
O pedido foi entregue ao TSE no último dia 19 — três dias depois da publicação do acórdão do TRE-DF sobre o caso de Benício — e deverá ser analisado na terça ou quinta-feira da semana que vem. Se a liminar for revogada, o empresário poderá assumir o mandato na Câmara imediatamente.
Dono da empresa de segurança Brasfort, Robério Filho também responde a processo no TRE-DF por supostamente ter violado o artigo 301 do Código Eleitoral — “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”. Em 2004, ele chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Sentinela, que investigava quadrilha que fraudava licitações no Tribunal de Contas da União (TCU).
Frequência
Desde que conseguiu autorização para voltar à Câmara Legislativa, no último dia 11, Benício Tavares retomou as atividades parlamentares, além de ter frequentado o plenário e as comissões permanentes da Casa. Sobre o recurso apresentado pelo colega peemedebista, o deputado foi sucinto. “Estou tranquilo. Qualquer decisão será bem-vinda”, afirmou ao Correio.
Não é a primeira vez que Benício encara ações na Justiça. No ano passado, mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa só valeria para as eleições de 2014, o político já havia escapado de uma impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) porque a condenação que havia provocado a sua inelegibilidade prescreveu. Com isso, o deputado se livrou de condenações por supostamente desviar recursos da Associação dos Deficientes de Brasília. Em 2009, ele conseguiu também ser absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios do crime de exploração sexual de menores durante pescaria na Amazônia.
Cassação em abril
Em 28 de abril, por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu cassar o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) após julgar ação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. Em 10 de agosto do ano passado, o político participou de uma reunião da empresa Brasília de Segurança, de propriedade de um dos filhos de César Lacerda. Os empregados teriam recebido a convocação para comparecer, em dia de folga, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), onde seriam dadas instruções sobre as diretrizes da empresa, como a estrutura e os novos uniformes funcionais. No evento, o empresário teria coagido cerca de 500 funcionários presentes a votarem no então candidato a distrital. Segundo testemunhos da defesa e da acusação, César Lacerda teria dito que, ao contrário do ocorrido nas últimas duas eleições, ele não seria mais candidato a deputado e que apoiaria o peemedebista. Em seguida, teria pedido votos a fim de garantir a “empregabilidade” de todos. Entre as testemunhas, duas alegaram terem sido demitidas por não aceitarem participar da campanha política de Benício.
fonte: blogdodonnysilva
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