Três meses depois de ter a vida pregressa exposta em vídeo que a jogou dentro do escândalo da Caixa de Pandora, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) enfrentará hoje o tribunal político. Está na pauta da sessão do Conselho de Ética a leitura do relatório sobre acusações que pesam contra Jaqueline (leia quadro), entre elas o caso da filmagem na qual aparece junto ao marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal. O parecer será pela cassação e a tendência é que a maioria dos conselheiros titulares acompanhe a sugestão pela punição máxima. Mas como avalia o próprio presidente do Conselho, não se pode descartar surpresas para a sessão de hoje. “Você pode esperar tudo de cabeça de juiz e voto de deputado”, alertou José Carlos Araújo (PDT-BA). Uma delas pode ser, inclusive, o adiamento da sessão, com um possível pedido de vista.
Dos 15 conselheiros com assento no Conselho de Ética, pelo menos oito sinalizaram apoiar o entendimento do relatório a favor da condenação de Jaqueline. O deputado Ricardo Izar (PV-SP) é um deles. Não só rebate a argumentação da defesa de que fatos anteriores ao mandato não podem gerar processos na atual legislatura, como considera o teor do vídeo grave o suficiente para gerar pena máxima à congressista. “Se o que aconteceu antes da legislatura atual está manchando o Legislativo agora, o fato é do presente, e não do passado. As imagens são muito fortes.”
Entre os titulares do conselho, Sibá Machado (PT-AC), também adianta que votará de acordo com o relator, ou seja, em favor da cassação. “Mesmo que digam que o conselho não pode julgar atos passados, o que aconteceu foi escancarado. O eleitor não sabia do fato, talvez, se soubesse, a deputada não teria sido eleita”, analisou o colega. Historicamente, o PT vota fechado, com uma única posição, o que, se ocorrer hoje, puxará as sentenças da Professora Marcivânia (PT-AP) e de Assis Carvalho (PT-PI). Dr. Ubiali (PSB-SP) é da opinião de que o Conselho de Ética não só pode como deve julgar os fatos pretéritos ao mandato. “A vida é um ato contínuo, o que você cometeu em determinada fase não pode ser apagado.” Se fosse integrante do conselho na época dos mensaleiros do PT, Ubiali diz que teria se posicionado pela cassação dos deputados. É provável que hoje siga o mesmo posicionamento.
Mendes Thame (PSDB-SP) foi um dos autores de emendas que, se aprovadas, favoreceriam a sustentação pela perda de mandato de Jaqueline. Ele sugeriu que o Conselho de Ética incluísse em seu regimento um texto mais claro sobre a hipótese de processo contra parlamentares. Em sua emenda, Thame previa a abertura de ação para congressista contra o qual fosse “descoberto algum delito criminoso anterior à sua posse” com potencial para afetar a dignidade do mandato. A proposta, no entanto, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Conselho de Ética só se pronuncia em caso de empate. Desde o início do processo, é considerado um voto pela cassação de Jaqueline. Ele demonstra abertamente ser contra uma punição alternativa. “Penas mais brandas são para fatos menos graves. Uma briga entre parlamentares, por exemplo. Meter a mão no erário não tem outra pena que não seja a de cassação”, considera. A pena alternativa, aliás, seria a saída ideal para os deputados, que dariam uma satisfação à opinião pública sem, no entanto, serem severos demais. Os parlamentares sempre foram corporativistas. Têm consciência que de que é curto o caminho da cadeira de juízes para a dos réus. Punir Jaqueline com castigo máximo poderia predestinar o futuro de muitos pares.Informações do Correio Braziliense.
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