Brasília, 31 de maio – O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) defendeu na segunda-feira (30) a regularização fundiária da Vila Planalto, durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do DF. Uma das propostas em discussão durante o encontro foi a transformação da área em uma nova Região Administrativa. “A Vila possui mais de 15 mil habitantes que vivem em situação de vulnerabilidade imobiliária e isso tem que ser mudado”, argumentou o parlamentar.
Presente ao evento, o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, anunciou que o GDF lançará ainda neste semestre a Política de Regularização Fundiária do DF. "Não só essa (da Vila Planalto), como várias outras questões a respeito das irregularidades no DF vinham sendo discutidas, o governo vai lançar uma nova política fundiária com o intuito de resolver esses problemas”, afirmou Magela.
Além da regularização outro assunto pautado foi à transformação do local em Região Administrativa. “Nós temos peculiaridades que devem ser analisadas mais minuciosamente”, explicou a moradora e mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UNB, Leiliane Rebouça. A proposta da RA Vila Planalto e Orla do Lago Sul também foi defendida por Cristiano, “sou favorável a descentralização administrativa, já que uma região tão importante para a história de Brasília merece autonomia”, explicou.
A questão fundiária no Distrito Federal é bastante controversa e passa por discussões freqüentes dos poderes e representantes dos órgãos, o secretário de habitação disse que contará com o apoio da Câmara Legislativa para pleitear a regularização da Vila, especificamente. “Precisaremos do apoio do deputado Cristiano na formulação de um Projeto de Lei para alterar o artigo 4º da Lei que regulamenta essa questão na Vila”, disse Magela.
O artigo a que se referiu Magela não permite que os moradores recebam a escritura dos imóveis, apenas o Termo de Concessão de Uso do Terreno - CDRU. Além disso, o secretário pediu apoio da CLDF para convencer órgãos como o Ministério Público e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. “Sei que podemos contar com o apoio do deputado Cristiano e demais parlamentares nessa luta”, acredita.
Participaram da audiência ainda, o chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, Wilmar Lacerda; o secretário adjunto de Ordem Pública e Social, José Faria Rodrigues; o subadministrador de Brasília, Luciano Lucas da Silva; o secretário de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Chaves; o líder do governo na Câmara, deputado Wasny de Roure(PT) e representantes da Associação de Moradores da Vila Planalto.
Assessoria de Comunicação http://www.cristianoaraujo.com.br/
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