Foi autuado hoje, 04/05, um inquérito para apurar fatos que podem, em tese, configurar crime eleitoral em desfavor do Deputado Distrital Alírio Neto (PPS).
Os fatos foram levados ao conhecimento do TREDF por meio de uma denúncia de propaganda irregular encaminhada à Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral das Eleições 2010 – COFPE – em 20 de setembro de 2010. De acordo com esta peça de informação, o então candidato Alírio Neto teria utilizado, em sua campanha eleitoral, alguns veículos Kombi, as quais se destinavam a atender às necessidades dos conselhos tutelares do Distrito Federal.
O Desembargador Mario Machado, relator do caso, no dia 28/04, por força do art. 16, inciso XXV, alínea “h”, do Regimento do TREDF, determinou a autuação das peças de informação como inquérito, em razão do investigado ocupar, atualmente, o cargo de Deputado Distrital e, desta forma, gozar de foro por prerrogativa de função.
O Ministério Público Eleitoral, diante dos fatos imputados ao então candidato a Deputado Distrital, solicitou o encaminhamento das peças de informação ao Departamento de Polícia Federal, para que este órgão proceda às investigações acerca da autoria e materialidade dos fatos que, em tese, configuram crime eleitoral.
Fonte: TRE-DF
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