O governador Agnelo Queiroz lançou nesta sexta-feira (4) o Plano de Transparência e Combate à Corrupção do governo. O projeto é composto de 21 medidas que criam mecanismos para aumentar a transparência e a participação social no GDF. As ações, definidas como prioridade pelo atual governo, irão permear todos os órgãos da Administração Pública do DF.
As medidas são subdivididas em cinco áreas de atuação: aumento da transparência, combate à corrupção, aperfeiçoamento da gestão, ampliação dos instrumentos de combate à corrupção e fomento à participação da sociedade. As três principais são o aumento da transparência, a melhoria da gestão por meio da simplificação de processos e redução de burocracia e o fortalecimento da ação repressiva contra servidores e empresas que tenham praticado qualquer tipo de irregularidade.
“Como governador eleito e empossado, não falo mais de propostas, promessas. Chegou a hora de transformá-las em medidas, em ações reais de governo. Me sinto honrado por ter sido escolhido pelos brasilienses para pôr fim ao longo período de escândalos e desmandos das gestões anteriores”, discursou Agnelo. Para depois repetir o discurso usado na campanha: “Não serei conivente com qualquer ato de indignidade de qualquer integrante do meu governo, seja que for. Meu compromisso é com a ética e com a transparência na gestão pública”.
Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) será encaminhado à Câmara Legislativa para exigir que os mesmos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa aos candidatos a cargos eletivos sejam adotados na ocupação de cargos comissionados no Executivo. Além do PELO, Agnelo assinou outros três decretos. O primeiro regulamenta a poribição de nepotismo no GDF, de forma ainda mais rigorosa da que é estabelecida no âmbito federal. O governador e o vice não poderão ter parentes empregados em qualquer secretaria ou órgão da administração direta.
O segundo decreto determina que o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de maior volume sejam feitos por servidores de cargo efetivo. O último trata da implantação de um sistema de Controle Interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.
Junto a leis e decretos, o governador determinou ainda a realização de auditorias emergenciais em áreas consideradas críticas pelo governo, como Saúde, Limpeza Urbana, Desenvolvimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática.
A redução de cargos comissionados e o estabelecimento de prioridade nas obras inacabadas também estão contemplados no Plano, assim como a reformulação do Portal da Transparência, que conterá informações mais detalhadas, a reestruturação do disque-denúncia e a disponibilização em vídeo das principais licitações governamentais
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