O deputado distrital Agaciel Maia (PTC) esteve no centro das discussões para a composição das comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal nas últimas semanas. Era o nome do grupo dos 14 para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e desbancou o candidato que recebia apoio dos líderes governistas da casa, Cláudio Abrantes (PPS). À frente da comissão mais importante para o Governo do Distrito Federal, promete priorizar os projetos do Executivo e acredita que, quando forem de extrema relevância, devem merecer apoio da atual oposição ao governo. Acha ainda que o projeto para sujar nome de devedores do GDF testará a maioria de Agnelo.Agaciel foi apontado como o pivô dos atos secretos do Senado e esse era o argumento empregado por alguns colegas na tentativa de impedir que ele ocupasse cargo no início da legislatura. Para o deputado, no entanto, o caso já está encerrado. Ele desafia quem quiser para provar que esteja envolvido em ilegalidade. Em entrevista, ele fala sobre os problemas da base de governo.
Para a formação das comissões permanentes um dos problemas apontados foi uma divisão da base aliada do governo. O senhor vê essa divisão entre os aliados?
Não acredito não. O critério de escolha para as comissões que estava torcido. Quando se achou um critério, o parâmetro no Congresso da proporcionalidade dos blocos, as coisas andaram. Assim, o bloco do PT-PRB, de seis membros escolheu uma comissão, a de Justiça (CCJ) para o Chico Leite (PT), o segundo maior bloco, com desempate pela legislatura era o nosso e fui indicado para a de Economia (Ceof), e assim sucessivamente. E, no fim, todos os blocos se sentiram contemplados.
O senhor não compartilha desse sentimento de que o PT tem tratado alguns aliados como “mais” base que outros?
Não, é natural que os deputados do PT se sintam mais governo que os demais por pertencer ao partido do governador. É uma coligação de partidos, mas, se o titular é do PT, é natural que os deputados do PT se sintam mais governo mesmo. Poderia criar uma animosidade se o governador os tratasse diferente, mas como ele tem tratado todos os deputados de maneira igual, não dá para ninguém se sentir relegado. Agora, sobre os outros partidos que pertencem à coligação Novo Caminho e não são do PT não pode ter diferença.
A base de governo tem crescido mais e hoje já são apontados 19 distritais como aliados do governador na CLDF. Isso pode dificultar ao governo negociar, já que tem mais gente para agradar na Casa?
Nas votações é interessante que o governo tenha uma base estável e fiel, mas sempre haverá deputados que, dependendo da suas convicções, podem votar contra o governo. O que percebemos é que sempre que é uma política voltada pra o povo de Brasília a oposição desaparece. O grande exemplo foi o projeto da Saúde, que teve unanimidade na votação da Casa. Então, essa oposição existente vai depender dos temas e projetos apresentados. Pelo que temos de conhecimento, os deputados que compõem a base estão sendo tratados de maneira igualitária. Na minha opinião, o governo vai conhecer a base nesse próximo projeto do Executivo, de sujar o nome dos devedores do GDF. Isso deve definir quem é quem, porque vai mostrar quem está disposto a assumir o ônus de votar a favor de um projeto que não deve agradar muito a população.
E qual a posição do senhor sobre esse projeto do Executivo?
O projeto foi encaminhado e, na condição de presidente da Ceof, eu pedi que se estratificasse o débito. Eles (integrantes do governo) alegam que há um débito de R$ 8 bilhões. Queremos conhecer essa dívida para saber se são grandes fornecedores ou pequenos devedores. Mas o que eu acho fundamental é que haja uma divisão para que não se prejudiquem as pessoas que num determinado momento não conseguiram pagar o imposto. Talvez cobrar dessa forma apenas débitos acima de R$ 50 mil. Assim nos livraríamos de cometer injustiças como no caso de pessoas que estão desempregadas e não conseguiram pagar o IPTU ou IPVA do carro e serão protestadas.
Do jeito que está hoje, o projeto precisa sofrer emendas para não venhamos a cometer injustiças. Como será a atuação do senhor como presidente da Ceof?
O presidente precisa se ater a estabelecer o cumprimento do Regimento Interno. Darei espaço para a oposição e qualquer outro deputado fazer perguntas, como fizemos com a aprovação do nome do presidente do BRB, Edmilson Gama. No que se refere à metodologia orçamentária, nós vamos muito no manual. Sabemos que quem manda a proposta é o Executivo e a comissão vai analisar se essa elaboração é coerente: se a estimativa de receita é real, se a estimativa de despesa também é real. Os deputados terão oportunidade de discutir prioridades dentro do Orçamento. O papel da comissão e da Câmara é esse, discutir prioridades.
As investigações dos atos secretos do Senado, que apontam o senhor como pivô, podem atrapalhar sua atuação nessa primeira legislatura?
Eu, primeiro, desafio que as pessoas possam ir até o Senado e procurem um ato desse que tenha sido anulado ou uma pessoa que tenha sido demitida. Dia 5 de março completa dois anos que me afastei da diretoria geral. Se nenhum ato foi anulado e nenhuma das pessoas que estavam na minha época trabalhando foram demitidas, é sinal de que não houve nenhuma ilegalidade. Isso tudo prejudica minha imagem, é mídia negativa. Mas o próprio presidente do Senado, José Sarney, disse que essa questão já está superada e que eu não tinha qualquer responsabilidade. A exemplo de todas as outras acusações que acontecem, só estará completamente superado quando um tribunal der a sentença. Foi o que ocorreu com minha casa. Diziam que Agaciel tinha escondido uma casa. Tive que provar que nunca escondi e a Justiça confirmou.
Os projetos do Executivo terão prioridade nas análises da Ceof?
Minha intenção como presidente da Ceof é sempre dar prioridade aos projetos do governo por considerar que são importantes para a qualidade de vida da população, mas escolheremos a pauta a cada 15 dias e votaremos todos os projetos que chegarem a comissão.
fonte: blogdodonny
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