Portal CLDF - O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da Segunda Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, revogou, no final da tarde de hoje (28), a parte da liminar que proibia a Câmara Legislativa de fazer novas contratações, por força de ação popular movida por diretores do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa (Sindical), alegando que a Casa teria ultrapassado, no quadrimestre referente àquele período (agosto 2010), o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em sua decisão, o juiz ressaltou que mantinha "incólume, quanto ao mais, a aludida decisão em relação às demais providências previstas na legislação de regência". Ciarlini tomou a decisão com base no relatório de gestão do terceiro quadrimestre de 2010 apresentado pela Câmara, o qual demonstra que os gastos com pessoal estão adequados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contratações graduais - "Vamos continuar dentro do limite prudencial", alertou hoje o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), ao informar que "as contratações serão um processo gradual e vão ocorrer de acordo com as solicitações dos deputados. Patrício explicou ainda que as contratações só serão iniciadas no próximo dia 2, com a publicação no Diário da Câmara Legislativa (DCL).
O presidente disse ainda que não haverá, nos próximos dias, substituições dos cargos da estrutura administrativa da Casa. As nomeações de comissionados serão exclusivas para os gabinetes e lideranças partidárias.
Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social
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