Com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, o registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC), que substitui o marido Joaquim Roriz como concorrente ao governo do Distrito Federal, deverá ser impugnado neste sábado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Além do parecer contra do MPE, os entendimentos pretéritos do TRE apontam que o registro da candidata do PSC será negado”, diz Jackson Domenico, advogado especialista em direito eleitoral.
Segundo ele, a Lei 9.504 permite a substituição do candidato que tiver seu registro indeferido ou cancelado num prazo de dez dias. “Esse prazo é contado a partir do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. E para o TRE, o prazo começou a contar a partir da decisão judicial que negou o registro a Joaquim Roriz”, esclarece o advogado.
Caso o registro de Weslian não seja deferido, a candidata deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o entendimento é diferente. “O TSE deverá se manifestar favoravelmente a substituição de Joaquim Roriz por sua esposa. Em consultas semelhantes, o registro foi deferido”, comenta Jackson Domenico.
Contudo, se a candidata tiver o registro negado pelo TSE e vencer as eleições, não tomará posse. “Nesse caso, se os votos da candidata, somados aos nulos, ultrapassarem 50% dos votos válidos, haverá uma nova eleição. Até que isso aconteça, o presidente da Câmara Legislativa assume o GDF. Mas se o resultado for inferior, assumirá o segundo colocado na eleição e não o vice porque a chapa toda estará impugnada”, explica Jackson Domenico.
A candidata poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal e, concomitantemente, tentar obter uma liminar impedindo a convocação de outra eleição ou a posse do segundo colocado até o julgamento do caso concreto dela.
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