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vice-presidente Michel Temer (PMDB) admitiu nesta quinta-feira, ao defender o fim do sistema de votação proporcional para deputado federal e estadual e vereador, que o número de pessoas "que chicoteiam" a proposta, batizada de "distritão", supera as que apoiam. Na tentativa de reduzir as resistências, ele disse que o fim do quociente eleitoral, como defende, não afetará os partidos políticos, pois o projeto vai impor ao candidato fidelidade partidária até seis meses do fim do mandato. ( Qual é o tema mais importante da reforma política? Vote )
Temer, que participou do seminário "Simplificação fiscal para um Brasil eficiente", na sede do GLOBO, no Rio, disse que o atual sistema de votação proporcional para a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, na qual os votos recebidos pelos candidatos a deputado de um partido ou coligação se somam e servem para determinar quais serão os eleitos, não respeita a vontade popular.
Para o vice-presidente, o quociente eleitoral entra em conflito com o princípio constitucional de que "todo o poder emana do povo" (parágrafo único do Artigo 1) ao eleger candidatos que tiveram apenas 275 votos, como aconteceu em 2002 com um dos deputados eleitos no rasto da votação recorde do deputado federal Enéas Carneiro (1,5 milhão de votos por São Paulo), deixando de fora candidatos com 128 mil votos.
Vice-presidente vê "certa ignorância" sobre texto constitucional
Temer sustenta que a população não entende mais por que um deputado bem votado fica fora do Congresso, abrindo espaço para outro candidato com menos votos (mas cuja legenda teve um coeficiente eleitoral maior).
Ao se referir às "chicotadas" desferidas contra o "distritão", que prefere chamar de tese do voto majoritário, Temer disse que verificou "certa ignorância" sobre o texto constitucional.
- Quando se fala em democracia no Brasil, fala-se em maioria. Nas casas legislativas e tribunais de Justiça, as questões são decididas pelo voto da maioria. A única hipótese que contraria esse princípio é a do voto proporcional, o quociente eleitoral. Isso guarda uma distorção extraordinária - criticou.
A proposta do vice é chamada de "distritão" porque, com a mudança, cada estado brasileiro constituiria uma espécie de distrito eleitoral, dentro do qual seriam eleitos os candidatos a deputado federal e estadual mais votados individualmente, independente dos partidos políticos.
Para os críticos, contudo, o "distritão" representará, se aprovado no pacote da reforma política, a abolição definitiva dos partidos, pois provoca uma personalização ainda maior das campanhas, uma vez que o voto se destinaria unicamente ao candidato, tornando as eleições ainda mais caras e privilegiando os candidatos mais ricos.
Temer tem um argumento para rebater a crítica:
- O mandato vai continuar com o partido político. Isso porque quem for eleito vai se manter no partido até o fim da legislatura ou, então, se abre uma janela seis meses antes do fim do mandato (para uma eventual mudança).
Para reforçar a tese, o vice-presidente disse que o voto majoritário vai acabar com as coligações formadas exclusivamente para engordar as bancadas, bem como a inclusão de nomes na chapa somente para atingir o quociente eleitoral, o que leva o partido a preencher todas as vagas disponíveis:
- Com o fim do quociente eleitoral, as chapas ficariam menores, pois perderia o sentido preencher todas as vagas, e os candidatos com possibilidades reais teriam mais tempo no horário eleitoral para defender as suas propostas, em vez de mostrar somente o nome e o número.
Para Temer, a fórmula do voto majoritário também provocaria a redução do número de partidos, uma vez que as siglas menos expressivas teriam interesse de se juntar para fortalecer as chances eleitorais.
- Além do mais, é preciso lembrar que o deputado é um representante do povo brasileiro - declarou.
fonte: blogdocarloshonorato
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