Estado apresentou a Barroso um cronograma que prevê implantação de câmeras corporais até setembro de 2024
Deputados são contra as câmeras nos uniformes da PM e afirmam que há outras soluções prioritárias. (Foto: SSP/SP)
Davi Soares
O governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) comprometeu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a garantir o uso de câmeras corporais em operações policiais no estado de São Paulo. A ação em que a Defensoria Pública estadual pediu o uso obrigatório do monitoramento das ações dos policiais, também motivou o governo paulista a apresentar cronograma para implantar as câmeras, até setembro deste ano de 2024. A promessa foi exposta em decisão do ministro Barroso, nesta quarta-feira (24).
No embate jurídico, a defensoria teve negado seu pleito ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no ano passado, por causa do impacto anual de R$ 330 milhões até R$ 1 milhão que a implantação das câmeras corporais geraria ao orçamento e às políticas públicas de segurança em São Paulo. Mas o compromisso da gestão de Tarcísio foi firmado após nova derrota de recurso da Defensoria ao STF, em que Barroso negou mandar instalar de imediato as câmeras, em decisão que salientou que os equipamentos são necessários às operações policiais.
Após cobrar informações ao governo de São Paulo sobre o aumento da letalidade policial citado pela Defensoria no estado, Barroso negou, hoje, o pedido de reconsideração de sua decisão. Mas o presidente do STF considerou importante seguir monitorando o cumprimento de marcos fundamentais do cronograma apresentado para a aquisição das câmeras corporais, entre eles a publicação do edital de licitação previsto para maio. E tal acompanhamento será feito pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal.
“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, justificou Barroso.
Os vereadores presos são das cidades de Santa Isabel e Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana da capital, e Cubatão, na Baixada Santista. Eles não tiveram as identidades reveladas.
A iniciativa promete abrir portas para mais de 1.400 jovens, oferecendo cursos que vão desde a graduação até a pós-graduação, nas mais diversas áreas do conhecimento
Por Delmo Menezes
O Instituto Federal de Brasília (IFB) está expandindo seus horizontes para uma das comunidades mais carentes do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (11/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença no lançamento da pedra fundamental do Instituto Federal de Brasília (IFB) no Sol Nascente, região administrativa do DF.
Além de Lula, marcaram presença no evento, a vice-governadora do DF Celina Leão (PP); o deputado distrital Chico Vigilante (PT); a deputada federal Erika Kokay, além de autoridades e lideranças locais.
Com um investimento estimado em R$ 25 milhões, o campus Sol Nascente do IFB será um marco na oferta de educação profissionalizante e técnica na região, beneficiando não apenas os moradores do Sol Nascente, mas também atendendo à demanda reprimida por educação em Ceilândia, a cidade mais populosa do Distrito Federal.
A iniciativa promete abrir portas para mais de 1.400 jovens, oferecendo cursos que vão desde a graduação até a pós-graduação, nas mais diversas áreas do conhecimento. A expectativa é que essa oportunidade transforme a realidade social dos habitantes locais e impulsione o desenvolvimento econômico da região, através da aplicação da ciência e da tecnologia.
Além disso, há uma visão ambiciosa de transformar o Sol Nascente em um polo tecnológico de referência no campo da ciência e tecnologia.
Cabe agora aos gestores a responsabilidade de administrar e conduzir esse investimento de maneira sábia, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente para o desenvolvimento sustentável da região.
Anunciado para o público, uma plateia composta por apoiadores de deputados distritais diversos, Moraes ouviu algumas vaias, mas também um “valeu, ‘Xandão'”. Veja:
A presença de Temer na CLDF levou alguns conservadores ao auditório da Casa para prestigiar a sessão. Moraes passou a ser visto por alguns extremistas como “vilão” após julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos.
O ministro e os deputados distritais do DF chegaram a estar próximos enquanto a CLDF investigava o 8 de Janeiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, como quando houve uma reunião entre os membros no gabinete do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas a presença de Moraes na Câmara Legislativa é tida como uma grande vitória dos deputados que propuseram a sessão, que até “disputam” espaço na mesa principal, para sair nas tradicionais fotos da reunião.
O evento contou também com cenas que seriam improváveis em tempos de crise da democracia no centro do país. A banda da Polícia Militar do DF (PMDF) tocou o hino nacional para Moraes e todos os presentes. O ministro e Ibaneis, que chegou a ser afastado do cargo de governador, confraternizaram na mesma mesa da cerimônia.
A homenagem também contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O ex-presidente da República Michel Temer recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília. O secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Engels Muniz também foram agraciados com a honraria.
Temer nasceu em São Paulo, em 1940. O político foi secretário estadual de Segurança Pública de SP, deputado federal, vice-presidente e presidente da República. O emedebista assumiu o Executivo federal em agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Ele ficou no cargo até 1º de janeiro de 2019.
Michel Temer Fábio Vieira/Metrópoles
Gustavo Rocha em entrevista ao Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles
Conselheiro do CNMP, Engels Muniz Pedro França/Agência Senado
Michel Temer Fábio Vieira/Metrópoles
Gustavo Rocha em entrevista ao Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles
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Rocha é natural de Belo Horizonte (MG), mas mora no Distrito Federal desde 1975. O advogado foi ministro dos Direitos Humanos e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República durante a gestão de Michel Temer.
No GDF desde maio de 2019, Rocha lidera ações governamentais em momentos de crise, como a força-tarefa de enfrentamento à epidemia de dengue, e coordena medidas humanitárias que envolvem diferentes órgãos distritais, como a retomada do plano de acolhimento das pessoas em situação de rua.
Terceiro agraciado com a homenagem da CLDF, Engels nasceu em Salvador (BA). Antes de tornar-se conselheiro do CNMP, o advogado atuou como chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, secretário executivo e ministro interino do Ministério dos Direitos Humanos.
O título de Cidadão Honorário de Brasília é concedido por deputados distritais a pessoas naturais de outras unidades da Federação que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito Federal.
A sessão de concessão da honraria a Temer, Rocha e Engels foi conduzida pelo deputado distrital Hermeto (MDB). O parlamentar apresentou a proposta do Título de Cidadão Honorário junto ao deputado Iolando (MDB)
